Conselhos Tutelares
Coluna AQUI CARIACICA | ES
Ronaldo Chagas Vieira
Os membros dos quatro Conselhos Tutelares que atuam nas regiões de Itacibá, Cariacica-Sede, Vila Palestina e Castelo Branco tomam posse nesta quarta-feira no Centro Cultural Frei Civitela de Trento, em Campo Grande, Cariacica/ES.
Os 40 candidatos foram eleitos no dia 1º de outubro de 2023 para cumprir mandato no quadriênio de 2024 a 2027.
Votação
A votação foi realizada em seis escolas:
Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) São Jorge, em Rio Marinho; Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professor Augusto Luciano, em Cariacica-Sede; Emef Manoel Paschoal de Oliveira, em Nova Canaã; Emef Talma Sarmento de Miranda, em São Geraldo; Emef Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá; e Emef Zaíra Manhães de Andrade, em Nova Rosa da Penha.
Eu fiquei na equipe de apoio ao processo eleitoral na Escola Professor Augusto Luciano, na Sede de Cariacica.
Foi registrado um recorde de participação com 10.333 votantes e apenas 14 brancos e 24 nulos. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Cristina Cabral, juntamente com o vice-presidente, César Augusto Barros Tonini, o primeiro secretário, Pedro Henrique Ramos Santos, Segunda Secretária, Marcela Cristina Bolo, cuidaram do processo eleitoral, realizando inúmeras reuniões com os poderes executivo, legislativo e judiciário e comos órgãos de segurança pública.
A pedagoga Cristina Cabral tem grande experiência na área de educação pública. Atualmente, Cristina divide seu tempo entre as secretarias de Assistência Social e de Educação, onde é lotada. Sua dinâmica atuação tem contribuido decisivamente para a captação de recursos para esses setores.
Conselhos Tutelares
Atuação dos Conselheiros – O Conselho Tutelar é um dos órgãos essenciais ao sistema de garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 8.069/90, para o cumprimento de proteção integral de crianças e adolescentes em o território nacional. Diante de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos do público infanto-juvenil, o Conselho tutelar é chamado a agir.
O órgão também pode se antecipar à denuncia, agindo preventivamente ao fiscalizar entidades, mobilizando a comunidade e cobrando melhor acompanhamento e atendimento adequado, não só no que se refere a crianças e adolescentes, mas também a seus familiares.
Em Cariacica, desde que foi criado, o conselho atua em 4 regiões. Cada uma é composta de 5 conselheiros, escolhidos por meio de eleição direta. Lembro que a primeira eleição foi indireta, através de entidades cadastradas. Na época, eu era membro do Conselho Municipal de Direitos, e representava a Educação. Há obrigatoriamente um plantão em cada região para atuar á noite e nos finais de semana.
Apesar de muitas pessoas acharem o contrário, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais, ou seja, ele não é jurisdicional e não pode julgar nenhum caso. Exemplificando: quando um adolescente comete um ato infracional, quem deve ser acionado para o atendimento é a Policia Militar, e não o Conselho Tutelar.
O Conselheiro tutelar deve sempre ouvir e entender as situações que lhe são apresentadas por aquele que o procura e somente após analise das situações especificas de cada caso é que aplicam as medidas necessárias à proteção da criança e adolescente, geralmente com acompanhamento do Ministério Público.
A posse dos novos conselheiros será nesta quarta-feira, às 9 horas, no Centro Cultural Frei Civitela de Trento, em Campo Grande, Cariacica/ES.
Os eleitos
Região 1 –
| Marquinhos Gordinho | 1 | 627 |
| Jean Cleres | 1 | 362 |
| Belinha | 1 | 358 |
| Tia Vera | 1 | 347 |
| Mayara Fernanda | 1 | 307 |
Região 2
| Tia Mari | 2 | 482 |
| Anjinha | 2 | 403 |
| Marcelo do Vila Merlo | 2 | 401 |
| Tia Rose | 2 | 367 |
| Claudineia (Neinha) | 2 | 320 |
Região 3
| Ellen Peixoto | 3 | 661 |
| Nice | 3 | 536 |
| Joanes Endlich | 3 | 418 |
| Willian Fonseca | 3 | 364 |
| Agno Barbosa | 3 | 308 |
Região 4
| Rosa | 4 | 302 |
| Ivanete | 4 | 245 |
| Isabel | 4 | 79 |
| Audileia | 4 | 60 |
| Maiko Neves | 4 | 28 |
Cada uma dessas 4 regiões abriga um determinado número de bairros e comunidades. Numa próxima coluna vamos detalhar a abrangência de cada uma das regiões (Ronaldo Chagas Vieira).
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