Imposto sindical
Não ao imposto sindical, diz deputado Da Vitória
O deputado federal Da Vitória (Progressistas-ES) quer proibir cobrança de novo imposto sindical. Ele se manifestou através do Projeto de Lei 4482/2023, que proíbe a cobrança de contribuição sindical para trabalhadores não sindicalizados.
Da Vitória apreentou sua proposta tomando como gancho decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “pela constitucionalidade da contribuição assistencial aos empregados mesmo se não filiados, caso não se oponham ao pagamento”
Para Da Vitória, a decisão interfere na relação entre sindicato e funcionários não sindicalizados.
“Na prática, isso significa a volta de um novo imposto sindical. A Constituição prevê que a adesão sindical é facultativa. Assim, a pessoa que escolhe não se filiar não deve ser cobrada por isso. A Reforma Trabalhista, em 2017, instituiu que a cobrança só pode ser feita se autorizada pelo trabalhador. O STF, agora, decidiu que se houver acordo ou convenção coletiva, o funcionário não sindicalizado que não se opuser volta a ser cobrado, o que não é justo. Por isso, apresentei esse projeto para que só seja cobrada a contribuição de quem é filiado”, explica Da Vitória.
Imposto sindical
Edição, Don Oleari – [email protected] –
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