Uma conquista da ciência, tecnologia e inovação

A aprovação recente do PLP 135/2020 foi uma conquista para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do país.

Enviado pelo jornalista Álvaro Silva

O Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis coordena juntamente com a SBPC, a ABC e mais cinco entidades de ciência e tecnologia o movimento dos pesquisadores e cientistas brasileiros.

Assinam com a gente mais 79 entidades.

Ao Ministério da Economia
Excelentíssimo Sr. Paulo Guedes – Ministro

A aprovação recente do PLP 135/2020 foi uma conquista para a Ciência,
Tecnologia e Inovação (CT&I) do país. Ela resultou de uma intensa mobilização da
comunidade de CT&I junto ao Congresso Nacional e teve o apoio de muitos
parlamentares e do MCTI.

As votações, tanto no Senado quanto na Câmara, foram um sinal claro de que o Parlamento brasileiro compreendeu a importância desse setor para que o Brasil supere a grave crise sanitária, social e econômica em que está imerso.

Transformado na Lei Complementar 177/21, o texto sofreu dois vetos
presidenciais, apesar das promessas públicas do Presidente da República de que não faria vetos.

Em 17 de março, o Congresso Nacional derrubou por votação muito expressiva um dos vetos, o mais importante, que mantinha a Reserva de Contingência do FNDCT. Entretanto, a promulgação desse veto foi postergada, apesar do alerta de setores da comunidade científica e de parlamentares, e só aconteceu no dia 26/03/2021.

O Congresso Nacional aprovou o orçamento da União para 2021, no dia 25/03/2021, e não levou em consideração o que já havia sido aprovado, mantendo a Reserva de Contingência do FNDCT no valor de R$ 5,1 bilhões de reais.

É urgente corrigir esta situação inusitada, que coloca em questão a própria coerência legal da lei orçamentária aprovada, além de tornar letra morta a decisão amplamente majoritária do Congresso Nacional.

As consequências da não liberação destes recursos do FNDCT, em 2021, para a CT&I no país, que se encontra com um orçamento muito reduzido, serão evidentemente muito ruins. Uma alternativa para se resolver essa situação seria o envio imediato de um PLN pelo governo federal ao Congresso Nacional para que os recursos integrais do FNDCT de 2021 fossem logo incorporados ao orçamento do MCTI.

É essencial, portanto, que o Ministério da Economia proceda urgentemente à
correção solicitada. Assim, em nome da comunidade científica e tecnológica brasileira, representada pelas 79 sociedades da área que assinam esta carta, instamos ao governo federal e ao Ministério da Economia para que seja cumprida a decisão legal, tomada recentemente pelo Congresso Nacional, e sejam liberados imediatamente os recursos integrais do FNDCT em 2021. Eles são fundamentais para a CT&I, em particular neste momento de pandemia, e para a recuperação econômica do país.

Para discutirmos o encaminhamento desta importante questão, as oito entidades
nacionais abaixo relacionadas, que coordenam a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e que são representativas do setor de ciência e tecnologia do país, solicitam uma audiência a V.Ex.a, que poderá ocorrer no momento em que melhor lhe aprouver, mas de preferência em breve, em função da urgência que a situação demanda.Com a plena convicção de que nosso pleito será atendido, despedimo-nos atenciosamente.

Entidades que compõe o Comitê Executivo da ICTP.br:

Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de
Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis
(Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Outras entidades que assinam esta carta:
Academia Nacional de Medicina (ANM)
Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc)
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
Associação dos Empregados da Finep (Afin)
Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub)
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes)
Fórum de Entidades representativas da Carreira de Ciência e Tecnologia (Fórum de C&T)
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec)
Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc)
Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT)
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT)
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)
Associação Brasileira de Linguística (Abralin)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano (ANPUR)
Associação Nacional de Tecnologia no Ambiente Construído (ANTAC)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
(SOCICOM)
Sociedade Brasileira de Astronomia (SBA)
Sociedade Brasileira de Automática (SBA)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS)
Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (SBCTA)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX-BRASIL)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura (Ulepicc-BR).

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Don Oleari - Editor Chefão

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Radialista, Jornalista, Publicitário.
Don Oleari Corporeitcham